Maioria do STF vota pelo envio de denúncia sobre Temer à Câmara

Brasília – Supremo Tribunal Federal (STF) retoma julgamento sobre a suspensão da denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra Temer e integrantes do PMDB (José Cruz/Agência Brasil)

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enviar a segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot sobre o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição. O placar da votação está em 6 votos a 1 pelo envio, contrariando pedido feito pela defesa do presidente. O julgamento continua para a tomada de mais quatro votos dos ministros.

Até o momento, votaram pelo envio da denúncia o relator, ministro Edson Fachin, além de Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.

Dias Toffoli abriu divergência e entendeu que a Corte poderia analisar sobre os fatos contra o presidente ocorreram durante o mandato.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

O julgamento foi motivado por um pedido feito pela defesa de Temer. Inicialmente, o advogado Antônio Claudio Mariz, representante do presidente, pretendia suspender uma eventual denúncia em função da abertura do processo de revisão da delação do empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na quinta-feira (14), após o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot enviar a denúncia ao STF, Mariz entrou com outra petição e pediu que a peça seja devolvida à PGR.

Para o advogado de Temer, as acusações referem-se a um período em que o presidente não estava no cargo. De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.
Com informações da Agência Brasil
Publicado em 20 de setembro de 2017

Janot denuncia Michel Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça


Brasília – Presidente Michel Temer participa da cerimônia de inauguração da Mostra Brasilis a Brasília: Desenvolvimento, Liberdade e Patriotismo, no Palácio do Planalto (Valter Campanato/Agência Brasil)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) nova denúncia contra o presidente Michel Temer. Nesta segunda denúncia, Janot acusa o presidente dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.

De acordo com o procurador, Temer e parlamentares do PMDB, que também constam na denúncia, participaram de um suposto esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara dos Deputados com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

Na acusação sobre obstrução de Justiça, Janot sustenta que Temer atuou para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações e que teria sido o operador do suposto esquema. A suposta interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que também são acusados do mesmo crime.

Imunidade

Joesley e Saud foram incluídos na acusação de obstrução porque perderam hoje (14) a imunidade penal após o procurador concluir que os acusados omitiram informações da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada.

Durante a investigação, a defesa de Temer questionou os benefícios concedidos a Joesley Batista pela PGR no acordo de delação.

Tramitação

Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para o prosseguimento do processo na Suprema Corte.

O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de deputados.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição. A regra está no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

O prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente pelo suposto crime de corrupção não foi autorizada pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista também foi uma das provas usadas no processo.

Com informações da Agência Brasil
Publicado em 15 de setembro de 2017

Em cerimônia no Planalto, Temer diz que realidade é crescimento do país


Brasília – Presidente Michel Temer durante reunião com representantes do setor da indústria e centrais sindicais, no Palácio do Planalto Antonio Cruz/Agência Brasil

Ao discursar hoje (12) em cerimônia com sindicalistas, empresários e ministros, no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer disse que o povo brasileiro é maior que toda e qualquer crise. “O povo brasileiro é capaz de encarar os problemas, muitas vezes, artificialmente criados, e dizer não vou no artifício, vou na realidade, e a realidade é o crescimento do país.”

Para Temer, no Brasil, “cada um quer derrubar o outro” e que, muitas vezes, problemas são “artificialmente criados”. “Diálogo é fundamental para a democracia até porque irmana e fraterniza as pessoas. E é uma coisa muito importante no país, que cada um quer derrubar o outro, cada um quer derrotar o outro, cada um quer encontrar o caminho para verificar como atrapalha o outro. E não consegue. Não consegue porque o Brasil não para.”

A declaração ocorre um dia após a Polícia Federal concluir em inquérito que há indícios de crime por parte do presidente Michel Temer e demais integrantes do chamado “grupo do PMDB da Câmara” e após a prisão do empresário Joesley Batista.

Mais cedo, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República divulgou uma nota em que afirma que o Estado Democrático de Direito existe para preservar a integridade do cidadão, para coibir a barbárie da punição sem provas e para evitar toda forma de injustiça, mas que nas últimas semanas o Brasil vem assistindo exatamente ao contrário.

A nota afirma que “garantias individuais estão sendo violentadas, diuturnamente” e registra que “facínoras roubam do país a verdade” e “bandidos constroem versões ‘por ouvir dizer’ a lhes assegurar a impunidade ou alcançar um perdão, mesmo que parcial, por seus inúmeros crimes”.

Com informações da Agência Brasil
Publicado em 12 de setembro de 2017

Venda de 41 planos de saúde está suspensa a partir de hoje

Entra em vigor hoje 8 de setembro, a determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que proíbe dez operadoras de comercializar 41 modalidades de planos de saúde.

A suspensão decorre de reclamações feitas por clientes, durante o primeiro trimestre, quanto à cobertura assistencial, como recusa ou demora no atendimento.

Os planos suspensos são comercializados pelas seguintes empresas:

SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S/A

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – CABERJ

CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – CAPESESP

ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS

SAMOC S.A. – SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA

SOCIEDADE COOPERATIVA CRUZEIRO – OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE SOCIEDADE COOPERATIVA

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

GS PLANO GLOBAL DE SAÚDE LTDA

GREEN LIFE PLUS PLANOS MÉDICOS LTDA – EPP

A lista completa dos planos que tiveram as vendas suspensas, está no site da ANS:
www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/contratacao-e-troca-de-plano/planos-de-saude-com-comercializacao-suspensa/operadoras-com-planos-suspensos.

bicasnews.net
Publicado em 06 de setembro de 2017

Papa embarca para Colômbia e pede oração para a Venezuela

O papa Francisco afirmou nesta quarta-feira (6), a bordo do avião no qual viaja para Bogotá, que trata-se de uma viagem “um pouco especial” porque “ajudará também a Colômbia a seguir adiante”. A informação é da Agência EFE.

Pouco após decolar rumo ao país sul-americano, Francisco fez essa declaração aos 72 jornalistas que o acompanham no voo.

O pontífice argentino viaja para a Colômbia após a assinatura dos acordos de paz entre o Governo e a guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia e após o anúncio de um cessar-fogo do Exército de Liberdade Nacional.

Além disso, o papa Francisco disse hoje que acredita no “diálogo” na Venezuela e que o país encontrará “uma boa estabilidade”.

O pontífice argentino lembrou que sobrevoará a Venezuela e fará uma oração por esse país.

Após agradecer aos jornalistas “pela companhia” e pelo trabalho “que farão” nesta viagem, pediu que o grupo fizesse uma oração.

Francisco chegará às 16h30 local (18h30, em Brasília) ao aeroporto da área militar e permanecerá neste país até o próximo domingo.

Com informações da Agência Brasil
Publicado em 06 de setembro de 2017