Saiba o que já mudou na reforma da Previdência – Veja algumas mudanças já anunciadas

Está prevista para o fim da tarde de hoje (19) a retomada da leitura do relatório da reforma da Previdência na comissão especial que debate o tema. O relator, Arthur Maia (PPS-BA), fez algumas alterações à proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional.

Veja algumas mudanças já anunciadas:

Policiais

Conforme o parecer, até que entre em vigor lei complementar que trate do regime de aposentadoria dos militares, os policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, policiais civis e os agentes penitenciários poderão se aposentar aos 55 anos de idade.

Para isso, será necessário comprovar, cumulativamente, 30 anos de contribuição para homem e 25 para mulher e 20 anos de efetivo exercício em cargo de natureza estritamente policial ou de agente penitenciário. A proposta enviada pelo Executivo previa a idade mínima de 60 anos para aposentadoria dos policiais.

Aposentadoria rural

A idade mínima de aposentadoria para trabalhadoras rurais caiu de 60 para 57 anos. Para os homens, será de 60 anos. O tempo de contribuição será de15 anos, e não 20, como apresentado anteriormente. Para os produtores rurais, a contribuição deverá ser feita de forma individual com alíquota calculada sobre o salário mínimo. Atualmente, a contribuição é calculada a partir da produção vendida.

Idade mínima

No Regime Geral de Previdência, os homens poderão se aposentar ao completar 65 anos e as mulheres, ao chegar aos 62 anos. O projeto original previa idade mínima de 65 anos para homens e mulheres.

Regra de transição

O texto preliminar prevê idade mínima progressiva na transição para as novas regras. A idade mínima prevista para as mulheres é 53 anos e vai aumentar um ano a cada dois anos até a trabalhadora chegar aos 62 anos. Para os homens, a idade mínima está prevista em 55 anos, com aumento de um ano a cada dois anos, até alcançar 65 anos.

O pedágio (período que o trabalhador terá que cumprir para alcançar o tempo de contribuição previsto nas regras atuais) foi reduzido de 50% para 30%. Atualmente, o tempo de contribuição é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

Tempo de contribuição

Os trabalhadores (homens e mulheres) terão de contribuir por, pelo menos, 25 anos para receber 70% da média dos salários. Na proposta original, o percentual estipulado era 51%. Para receber 100% da aposentadoria a quem tem direito, o trabalhador terá de contribuir por 40 anos, e não 49 anos como previsto na proposta original.

Pensão

Ficou mantida a possibilidade de acúmulo de pensão e aposentadoria, mas com um teto de dois salários mínimos.

Benefício de Prestação Continuada

No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o relator manteve a vinculação com o salário mínimo. Porém, a idade mínima subiu para 65 anos até chegar a 68 anos. Na proposta original, a idade sugerida era 70 anos.

Fonte: Agência Brasil/Com informações da Agência Câmara
Publicado em 19 de abril de 2017

Acidentes em estradas federais têm queda de 16% durante a Semana Santa


Operação Semana Santa contribuiu para reduzir acidentes em estradas. Queda é de 16% – Foto Agência Brasil

Nos quatro dias da Operação Semana Santa, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 1.091 acidentes nas rodovias federais do país, com uma redução de 16% em relação a 2016, quando 1.304 acidentes foram anotados. O órgão divulgou hoje (17) os números preliminares da operação, que realizada entre quinta-feira (13) e domingo (16).

Segundo a PRF, 82 pessoas morreram e 1.107 ficaram feridas. O resultado representa uma redução de 1% no número de mortos e no 13% de feridos; na Operação Semana Santa de 2016, houve 83 mortos e 1.267 feridos.

“Apesar da redução no número de ocorrências, mais de 40% das mortes ocorreram no último dia da operação, justamente no momento de retorno das famílias aos seus lares”, informou a Polícia Rodoviária Federal, em nota.

Durante o prolongado fim de semana, policiais reforçaram a fiscalização nos trechos com mais índice de acidentes e, mesmo com o esforço, eles contabilizaram 60 mil flagrantes de excesso de velocidade. Outros 5,8 mil motoristas foram autuados por ultrapassar em locais proibidos. No total, houve 47,7 mil infrações de trânsito.

“O reforço no efetivo ocorreu em todo o Brasil e também focou na educação para o trânsito. As ações educativas, com o objetivo de sensibilizar motoristas e passageiros de seus papéis na construção de um trânsito mais seguro, alcançaram 42,2 mil pessoas”, informou.

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 17 de abril de 2017

Foto machista de estudantes de Medicina revolta internautas. Conselho promete punir.

Imagem mostra futuros médicos de calças arriadas e fazendo referência à genitália feminina. Universidade de Vila Velha afirma que abrirá sindicância para apuração do ocorrido e penalizar os alunos.

Uma foto publicada no Facebook, em que estudantes de Medicina posam trajando jalecos brancos, calças arriadas e com as mãos em um gesto que remete à genitália feminina, provocou reação do Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES), que afirmou que cobrará punição aos envolvidos. Em nota, a entidade diz que se reuniu com a Universidade de Vila Velha – onde os alunos estudam – para que o Conselho esclareça sobre a seriedade do caso e o flagrante desrespeito à ética profissional, além de aplicar uma punição “compatível com o ocorrido”.

Dois dos estudantes que posaram para a foto postaram em seus perfis #PintosNervosos, #vemcrm (numa provocação ao Conselho Regional) e “Finalizando o dia de fotos”, o que pode sugerir que a imagem tenha sido feita por ocasião de uma sessão que reuniu toda a turma para a produção de fotos para os convites de formatura.

A universidade marcou uma reunião para a tarde de hoje (11), com todos os alunos que estão na imagem, para ouvir as devidas explicações. Também em nota, a instituição de ensino “repudia todas as formas de ofensa e desrespeito” e afirma que está abrindo sindicância para apuração do ocorrido e “para penalização dos que vierem a ser responsabilizados”.

Segundo o portal G1, o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e do Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (Simes) e vice-presidente da Confederação Nacional dos Médicos (CNM), Otto Baptista, reprovou a postura dos alunos. “Qualquer formando tem o direito de fazer suas manifestações, suas festas, até de uma forma irreverente. Mas essa irreverência não pode passar a ser um atentado contra a dignidade do médico. Se foi brincadeira, foi de mau gosto, e extremamente comprometedora, com repercussões éticas. Isso é uma coisa muito séria”, disse Otto.

Nas redes sociais, a foto provocou revolta entre os internautas. “Como médica há trinta anos, só posso expressar vergonha por saber que existem pessoas que querem vilipendiar a profissão dessa maneira. Absurdo”, escreveu uma usuária.

“Achei absurdo e revoltante! Estou na dúvida se me sinto mais desrespeitada como médica ou como mulher”, afirmou outra leitora. “”São esses “profissionais” que cuidarão dos meus futuros filhos? Que nojo”, criticou um rapaz.

Fonte: RBA
Publicado em 11 de abril de 2017

Em Muriaé: PCMG prende suspeito de estupro de vulnerável

Na quarta-feira (05), a Polícia Civil cumpriu mandado de prisão preventiva, em Muriaé, em desfavor de um homem de 48 anos, suspeito de estupro de vulnerável. A vítima seria a enteada dele, de 11 anos.

No dia 23 de agosto do ano passado, o plantão da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Muriaé recebeu, inicialmente, a denúncia de violência doméstica envolvendo a companheira dele, de 47 anos. As agressões teriam ocorrido após a mulher conversar com o suspeito sobre o relato da filha que contou que o padrasto, por diversas vezes, teria entrado com ela no banheiro e praticado atos libidinosos. Ele também teria ameaçado agredir a mãe da menor, caso ela contasse para ela o ocorrido.

O homem foi conduzido até a Delegacia para prestar esclarecimentos e, ao ser ouvido pela autoridade policial, acabou sendo interrogado sobre o estupro da vulnerável. Durante depoimento, ele descreveu detalhadamente os atos, alegando que foi levado ao banheiro a pedido da garota, na ausência da mãe, e que o fato havia ocorrido uma única vez.

Posteriormente, demonstradas as provas da existência do crime em questão, o homem foi indiciado e preso preventivamente por crime de estupro de vulnerável a fim de se evitar a ocorrência de novas práticas do mesmo crime, configurando perigo para a ordem pública e para a garantia da aplicação da lei penal.

Com informações da Assessoria de Comunicação – PCMG
Publicado em 7 de abril de 2017

Atingidos pela tragédia de Mariana acusam Samarco e sua acionistas de não cumprirem acordo selado com o MPF

Moradores afetados pela tragédia de Mariana (MG) publicaram na terça-feira (4) nota em que acusam a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton de não cumprirem o Termo de Ajustamento Preliminar que as empresas selaram com o Ministério Público Federal (MPF).


Barragem pertencente à mineradora rompeu-se em novembro de 2015 no distrito de Bento Rodrigues, na zona rural de Mariana, espalhando rejeitos por mais de 40 municípios. Foto. Divulgação/Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.

O acordo é voltado para a realização de diagnósticos socioambientais e socioeconômicos, que ajudariam a definir as bases para a reparação dos danos causados pela tragédia e para se estabelecer os valores das indenizações aos atingidos.

O texto é assinado por 85 moradores de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo e traz a relação de 152 nomes de apoiadores, em sua maioria pesquisadores, além de uma lista com 136 organizações nacionais e internacionais que endossam a nota.

A tragédia de Mariana ocorreu no dia 5 de novembro de 2015, quando a barragem de Fundão, pertencente à Samarco, se rompeu e liberou mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Dezenove pessoas morreram. Houve devastação da vegetação nativa, poluição da Bacia do Rio Doce e destruição de comunidades. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do país, segundo ambientalistas.

O termo foi assinado entre as mineradoras e o MPF, em janeiro deste ano, e homologado parcialmente pela Justiça no mês passado. Samarco, Vale e BHP Billiton concordaram em contratar especialistas para realizar os diagnósticos socioambientais e socioeconômicos e avaliar os 41 programas desenvolvidos atualmente pelas mineradoras para reparação dos danos da tragédia.

Dependendo dos resultados, em junho poderia ser firmado um Termo de Ajustamento de Conduta Final (TACF), incorporando recomendações dos consultores contratados e dos procuradores federais. Neste caso, o MPF abriria mão da ação civil pública onde estima os prejuízos da tragédia em R$ 155 bilhões.

O problema, segundo os moradores, é que não há concordância sobre quais organizações e especialistas fariam os diagnósticos socioambientais e socioeconômicos. Eles contestam uma das opções da Samarco, a empresa Integratio Mediação Social e Sustentabilidade, alegando que estaria economicamente vinculada às mineradoras, já que presta consultorias regulares a elas.

“Samarco, Vale e BHP Billiton atuam, desta forma, de modo a cercear não só a participação dos atingidos na construção das decisões que têm por objeto suas próprias vidas, mas defendem uma condução supostamente técnica de todo o processo sob seu domínio, contestando o controle social realizado pelas próprias vítimas e pela sociedade civil. Trata-se da mais absurda inversão de papéis em que as rés ditam as regras, buscando a redução máxima dos custos das reparações”, diz a nota.

Os atingidos alegam ainda que a Samarco não quer acatar as orientações do grupo de trabalho criado pelo MPF. Ele foi composto por representantes de aproximadamente 30 organizações sociais e pesquisadores de universidades públicas especializados nas áreas socioambiental e de direitos humanos. A criação deste grupo era prevista no termo preliminar e sua função seria formular, através de processos participativos, as definições e requisitos que deveriam embasar o diagnóstico socioeconômico e a assistência aos atingidos.

Relatório

Em relatório final apresentado na semana passada, o grupo de trabalho considerou que as mineradoras não deveriam fazer sugestões a empresas para a realização dos diagnósticos socioambientais e socioeconômicos e que os corpos técnicos deveriam ser completamente autônomos frente aos responsáveis pela tragédia. A Agência Brasil teve acesso a um ofício encaminhado ao MPF, onde advogados das três mineradoras contestam as considerações e defendem a tese de que a “participação de entidades do terceiro setor e do grupo de trabalho deve ser meramente orientativa”.

No documento, os advogados também alegam que o termo preliminar privilegia o “espírito de consensualidade” e que as decisões devem ser tomadas de “comum acordo”. Além disso, advertem que as entidades escolhidas para realizar diagnósticos socioambientais e socioeconômicos “somente serão aceitas pelas empresas se atenderem às regras de compliance da Samarco”.

Procurada, a Samarco alegou que não foi comunicada sobre as conclusões do grupo de trabalho e disse que a mineradora concorda com orientação do MPF. A empresa acrescentou que a Integratio Mediação Social e Sustentabilidade não será responsável por nenhum diagnóstico socioeconômico. “A Samarco não tem medido esforços para remediar e reparar os impactos. O objetivo é construir um acordo com o MPF. Neste momento, a empresa não comenta as etapas do processo de negociação”, diz nota da mineradora.

Os advogados das mineradoras e os procuradores federais vão se reunir ainda nesta semana para discutir as questões que envolvem o termo de ajustamento preliminar, segundo informaram. A Agência Brasil também entrou em contato com o MPF, mas não obteve retorno.

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 6 de abril de 2017