UE e 14 países suspendem temporariamente importação de carne brasileira

Pelo menos 11 países suspenderam temporária e integralmente a importação de carne brasileira e seus derivados, após vir a público as suspeitas de irregularidades pontuais na fiscalização do setor. Já a União Europeia e outros três países optaram por embargar apenas as compras dos 21 frigoríficos alvos da Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal na última sexta-feira (17), ou de parte dessas empresas.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), até a deflagração da operação policial, as carnes bovina, de frango e suína nacionais e seus derivados eram exportados para mais de 150 países. A média de embarque diário do Brasil para o exterior até então era de US$ 63 milhões. Quatro dias após a notícia da suspeita de que ao menos 21 frigoríficos podem ter colocado à venda carne adulterada e produtos irregulares, o total embarcado na última terça-feira (21) caiu a apenas US$ 74 mil.

Segundo o Mapa, até a noite de ontem (22), os seguintes países tinham suspendido temporariamente ou desautorizado o desembarque de carne e produtos cárneos procedentes do Brasil: China; Chile; Egito; Argélia; Jamaica; Trinidad Tobago; Panamá; Catar; México e Bahamas, além de Hong Kong, que tem o status de Região Administrativa Especial da China.

Caso a caso

No caso do Chile e do Egito, a proibição deve vigorar pelo menos até que as autoridades brasileiras forneçam esclarecimentos considerados satisfatórios. A Jamaica, além de suspender a importação, determinou que todos os produtos de carne brasileiros já disponíveis no mercado interno sejam recolhidos pelos produtores e distribuidores.

O Catar adotou uma paralisação do desembaraço aduaneiro, que vigorará até que os resultados dos testes por amostragem sejam conhecidos. No caso do México, que, de acordo com o Mapa, consome apenas frango brasileiro, o órgão sanitário nacional determinou uma suspensão preventiva.

O Japão adotou umsuspensão parcial temporária, que proibiu a entrada no país de qualquer produto proveniente dos 21 frigoríficos sob suspeita. A África do Sul também suspendeu temporariamente as compras de seis exportadores brasileiros. Já a União Europeia deixou de comprar aves e suínos de três plantas investigadas pela PF, além de carne bovina e derivados de uma planta – decisão que também já havia sido adotada individualmente pela Suíça.

Os Estados Unidos, o Vietnã e a Arábia Saudita reforçaram a fiscalização sanitária sobre os produtos brasileiros. De acordo com a embaixada brasileira em Washington, o receio motivou as autoridades americanas a determinar que 100% das amostras de produtos cárneos brasileiros sejam inspecionadas. O Mapa, no entanto, já afirmou que nenhum dos locais de produção sob suspeita enviou carne aos EUA.

A Coreia do Sul, por sua vez, havia ampliado o percentual de amostras inspecionadas de 1% para 15%, mas voltou atrás na decisão na última terça-feira (21). E Israel e Barbados pediram ao governo brasileiro mais informações, antes de anunciar qualquer medida.

Interditados

No Brasil, os três frigoríficos interditados pelo Ministério da Agricultura pertencem às empresas BRF e Peccin. Na unidade da BRF de Mineiros (GO), é feito o abate de frangos, e nas plantas da Peccin em Jaraguá do Sul (SC) e em Curitiba (PR) são produzidos embutidos (mortadela e salsicha).

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 23 de março de 2017

Governo de Minas Gerais anuncia novo calendário de pagamento de servidores

Datas referem-se aos meses de abril, maio e junho; circular já foi enviada a sindicatos.

O Governo de Minas Gerais enviou, na manhã desta terça-feira (21/3), uma circular aos sindicatos representativos dos servidores públicos estaduais com o novo calendário de pagamento referente aos meses de abril, maio e junho de 2017.

O Governo acrescenta que, caso ocorra qualquer melhora, neste período, do fluxo de receitas estaduais, a escala será alterada e os sindicatos serão comunicados com antecedência.
Publicado em 22 de março de 2017

Justiça determina que governo Temer comprove déficit na Previdência Social

Justiça Federal defere, em parte, liminar da Fenajufe para que a União comprove dados sobre déficit na previdência social.

21ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF deferiu, parcialmente, o pedido de liminar formulado pela Federação Nacional dos Servidores da Justiça Federal e do Ministério Público Federal (Fenajufe) contra a União, para que a ré comprove, nos autos da ação civil pública 11429-85.2017.4.01.3400, a veracidade dos dados financeiros que embasam a afirmação de que, atualmente, o sistema de previdência social brasileiro é deficitário (atingindo R$ 140 bilhões).

No mesmo pedido liminar, a Fenajufe solicita a imediata proibição da veiculação de peças publicitárias, criadas pela União, com objetivo de fomentar opinião pública favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 287/2016, também conhecida como a PEC da Reforma da Previdência, atualmente em trâmite no Congresso Nacional.

O juiz federal substituto Rolando Valcir Spanholo decidiu que a União deverá esclarecer e detalhar, em 15 dias, a metodologia utilizada pelo governo para apurar o déficit previdenciário de até 140 bilhões de reais, valor “intensamente divulgado nos últimos dias”. Segundo o magistrado, o Estado deverá demonstrar, com documentos, o total das receitas obtidas, bem como o efetivo destino dado as receitas entre 2012 e 2016.

Confira na íntegra a decisão – arquivo em PDF: Processo N° 0011429-85.2017.4.01.3400 – 21ª VARA FEDERAL

Publicado em 21 de março de 201721 de março de 2017

China suspende temporariamente entrada de carne brasileira no país

A China suspendeu hoje (20) a entrada de carne brasileira no país até que o Brasil preste esclarecimentos sobre a Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na sexta-feira (17).

Esse é o primeiro país a oficializar a interrupção na compra do produto brasileiro. Segundo a denúncia da PF, o esquema criminoso envolve empresários do agronegócio e fiscais agropecuários que facilitavam a emissão de certificados sanitários para alimentos inadequados para o consumo.

Por meio de nota, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informou que a pasta dará todos os esclarecimentos aos chineses o mais rápido possível. “Até receber as informações, a China não desembarcará as carnes importadas do Brasil. Hoje à noite, o ministro terá uma videoconferência com autoridades chinesas para prestar esclarecimentos”, diz o comunicado.

De acordo com a agência de notícias chinesa Xinhua, as exportações do Brasil para a China quase duplicaram nos primeiros dois meses do ano em relação ao mesmo período em 2016. Em janeiro e fevereiro, as exportações trouxeram US$ 6,246 bilhões, principalmente nas vendas de petróleo e ferro, soja, polpa de madeira e carne bovina. O valor das exportações do Brasil à China saltou 94,3%, impulsionando por uma subida dos preços de matérias-primas como petróleo e ferro.

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 20 de março de 2017

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) apoia a operação Carne Fraca

Em Nota, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) apoia a operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal, nesta sexta-feira, 17, e reforça que a denúncia partiu do próprio Sindicato.

O Anffa Sindical entende que a operação está alinhada aos objetivos de auditores fiscais federais agropecuários no sentido de aprimorar a inspeção de produtos de origem animal no Brasil. A entidade acrescenta que as denúncias constam de processo administrativo que tramita no Mapa desde 2010.

O Anffa Sindical afirma ainda que vai continuar trabalhando para que cargos de chefia sejam ocupados por servidores públicos selecionados por meio de processos meritocráticos. Ou seja, por competência técnica, contribuindo para o fim de influências políticas.

Sobre os auditores fiscais federais agropecuários

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) é a entidade representativa dos integrantes da carreira de auditor fiscal federal agropecuário.

Os profissionais são engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas que exercem suas funções para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar para as famílias brasileiras.

Atualmente existem 2,7 mil fiscais na ativa, que atuam nas áreas de auditoria e fiscalização, desde a fabricação de insumos, como vacinas, rações, sementes, fertilizantes, agrotóxicos etc., até o produto final, como sucos, refrigerantes, bebidas alcoólicas, produtos vegetais (arroz, feijão, óleos, azeites etc.), laticínios, ovos, méis e carnes.

Os profissionais também estão nos campos, nas agroindústrias, nas instituições de pesquisa, nos laboratórios nacionais agropecuários, nos supermercados, nos portos, aeroportos e postos de fronteira, no acompanhamento dos programas agropecuários e nas negociações e relações internacionais do agronegócio.

Do campo à mesa, dos pastos aos portos, do agronegócio para o Brasil e para o mundo.

Publicado em 17 de março de 2017